Por :Gazeta Digital
Uma auditoria realizada na delação premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa aponta que mais de 68% dos fatos narrados não possuem provas concretas dos supostos crimes cometidos. Ou seja, dos 94 depoimentos prestados ao Ministério Público Federal (MPF) o delator deixou de apresentar provas e documentos concretas em 64 oportunidades.
Os auditores do Instituto Brasileiro de Peritos (IBP) realizaram a análise minuciosa a pedido do ex-ministro e ex-senador Blairo Maggi (PP), investigado na Operação Ararath, que apura um esquema criminoso de lavagem de dinheiro e financiamento de campanhas entre 2006 e 2014. (Veja detalhes em quadro abaixo)
A auditoria foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em abril passado e também questiona o termo de acordo de colaboração assinada pelo ex-procurador da República, Rodrigo Janot, que viu o seu acordo de delação com os donos e executivos da JBS ser anulado pelo próprio STF por vários erros.
O documento ainda questiona o valor devolvido por Silval Barbosa aos cofres públicos. O acordo feito por Silval exige a devolução de R$ 70.087.796,00 milhões, sendo R$ 46,6 milhões em bens e imóveis e R$ 23,4 milhões em depósitos judiciais divididos 5 vezes até março de 2022.
No entanto, o valor é considerado irrisório perto do que o próprio delator relata nos supostos desvios e vantagens que somariam R$ 954.131.000,00 em prejuízo ao erário público. “O valor que será restituído pelo declarante ao Estado de Mato Grosso através do acordo de colaboração premiada representa 7,35% das supostas vatagens ou retorno”, diz trecho da auditoria.
Os peritos ainda questionam o fato da delação não especificar a metodologia utilizada para definir o valor da indenização aos cofres públicos.
Blairo Maggi
A auditoria ainda revela que dentro dos 64 depoimentos que Silval realizou e não apresentou provas e documentos concretos, pelo menos em 21 Blairo Maggi é citado.
Entre as acusações estão sistema ilegal de de arrecadação de recurso para campanha, cobrança de propina, crimes financeiros, obstrução de Justiça, pagamento de mesada a deputados estaduais e compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O ex-ministro também é mencionado em 11 dos 30 depoimentos de Silval em que documentos foram anexados.
No entanto, a auditoria aponta que “não foram identificados nesses termos documentos que evidenciem os supostos crimes relatado”, diz outro trecho da perícia.
A auditoria ainda conclui que Silval Barbosa não apresentou “quaisquer documentos que evidenciam os supostos atos ilícitos relatados por Silval como tendo sido praticados por Blairo”.
Desmembramento
Atualmente os inquéritos oriundos da delação de Silval foram desmembradas para instâncias inferiores. Até o momento apenas uma denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). No ano passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu denúncia contra Blairo Maggi e o conselheiro afastado do TCE de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, por suposta compra de vaga do cargo com aval do então governador Blairo Maggi.
Fragilidades
Em agosto do ano passado a Segunda Turma do STF, decidiu que denúncias baseadas apenas em delações devem ser rejeitada. Ou seja, se a colaboração tiver apenas os depoimentos dos delatadores, um inquérito não pode ser transformado em ação penal.
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