O promotor da 7ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, Milton Mattos da Silveira, afirmou que poderá solicitar o bloqueio das contas da Prefeitura de Cuiabá, por conta dos atrasos nos repasses financeiros à Saúde da Capital.
A declaração ocorreu após a prefeitura ter sido notificada para cumprir, em até 5 dias, um repasse de R$ 15,5 milhões que não foram aplicados entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano. “Se o prefeito, eventualmente, não repassar vamos ter que, infelizmente, tomar alguma medida para garantir que esses repasses caiam na conta da Secretaria Municipal de Saúde, e colocar critérios e isso está sendo objeto de análise junto a mesa técnica com o Tribunal de Contas, critérios de como esse dinheiro vai ser gasto”, disse o promotor.
“Nós vamos discutir isso com o procurador-geral de Justiça, mas não está descartado um eventual bloqueio para repasse direto para a Secretaria Municipal de Saúde, mas espero não chegar a nisso”, completou.
Milton Mattos não descarta que o déficit nos repasses à Saúde de Cuiabá, pode ser maior, já que o MP não teve acesso ainda aos balancetes de março e abril. “Nesse ritmo, esse valor pode ser muito maior do que R$ 15 milhões. Pode ser R$ 30 ou R$ 40 milhões”, pontuou. Ele ainda defendeu que seja estabelecido critérios para o pagamento dos fornecedores da Saúde, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Lógico que há toda uma questão financeira envolvendo a prefeitura e essa dificuldade da Secretaria Municipal da Saúde pode estar acontecendo em outras secretarias. É difícil, porque tem a Educação e outras áreas, mas a Saúde é prioridade, e a Saúde esta sob uma fiscalização e uma intervenção. Dentre as escolhas possíveis a saúde tem que ser priorizada”, finalizou.
Conforme o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, o orçamento anual de 2024 previa um repasse de R$ 81.262 milhões para a Saúde da Capital até fevereiro. Contudo, o valor repassado é menor.
“Considerando que, mesmo sem o Relatório Resumido de Execução, pode ser constatado através dos balancetes que fora repassado o montante de R$ 65.765.069,09 a Secretaria Municipal de Saúde, o equivalente a 22,26%, quantidade inferior ao previsto na LOA”, diz trecho do documento.
A intervenção do Estado começou em março do ano passado e concluiu o seu trabalho em dezembro, deixando uma série de recomendações prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para que a gestão Emanuel Pinheiro possa cumprir. Procurada, a prefeitura afirmou que está analisando as informações e que irá responder o Ministério Público dentro do prazo de 5 dias.
