Uma portaria publicada nesta quarta-feira (20.02) no Diário Oficial do Estado estabelece a formação de uma força-tarefa para sanear os 365 processos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) que estão tramitando na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Na análise, os técnicos se certificarão da parte documental, certidões e ainda se a concessão ou pedido está em conformidade com a lei 10.741 de 2018.
Conforme o titular da pasta, César Miranda, a ação vem para atender o setor empresarial, que solicita este monitoramento há muito tempo. “É uma forma de garantir a segurança jurídica do ambiente de negócios, dar transparência aos processos e ainda corrigir distorções”.
Miranda esclarece que a celeridade e eficiência serão marcas registradas na nova gestão e com isto, espera-se atrair novos investimentos, principalmente em áreas consideradas estratégicas pelo governo estadual. Entre os processos estão pedidos de renovação, enquadramento, inclusão de produtos, convalidação, manutenção, prorrogação, reativação, revisão de percentual e ainda casos de suspensão e desenquadramento.
A coordenadora dos trabalhos será a advogada e servidora efetiva da Sedec, Linacis Roberta da Silva. Ela terá uma equipe de 38 servidores, parte convocada exclusivamente para o trabalho.
Todos integrantes vão passar por capacitação e para padronizar, será estabelecido um check-list que precisa ser atendido no ato da análise. Quando forem encontradas irregularidades ou incoerências, as empresas serão notificadas para prestar esclarecimento. “Nenhuma medida será tomada sem garantir o direito de ampla-defesa e contraditório”.
O programa foi criado em 2003, reeditado em dezembro do ano passado e tem o objetivo de ofertar incentivos a indústria de transformação desde que a empresa contribua para a expansão de setores prioritários, invista em pesquisa e tecnologia, gere emprego e renda e instale-se e locais estratégicos para contribuir com a redução das desigualdades regionais.
O percentual de incentivo recai por produtos específicos, que é beneficiado com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Vale lembrar que todos os estados do Brasil têm uma política diferenciada de incentivos, que são considerados pelos investidores no momento de escolher o local de instalação dos empreendimentos.
