Mais uma turma começa a ser capacitada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), nesta terça-feira (26), acerca das inovações estabelecidas pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Até o dia 10 de Novembro as principais mudanças da norma, que modificou radicalmente o sistema de contratação pública no Brasil, serão tratadas em aulas na modalidade Ensino a Distância (EaD) disponibilizadas pela Plataforma Moodle TCE.
Esta é a segunda etapa da qualificação, que tem como instrutor o auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Souza. A participação garante certificado de 80 horas.
No ciclo anterior, realizado entre Abril e Maio, foram abordadas as implicações da revogação da Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993), da Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e da Lei do RDC (nº 12.462/2011), dentre outros conteúdos.
Vale destacar que questões como estas vêm norteando uma série de qualificações da Corte de Contas. Em uma delas, com aulas transmitidas pelo Canal no órgão no YouTube e concluídas em Junho, os vídeos contabilizam mais de 13 mil visualizações.
Desta forma, o alcance entre os gestores do estado e dos municípios garante o avanço da proposta de gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a prevenção de erros por meio da capacitação.
O trabalho é viabilizado pela Escola Superior de Contas, que, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, vem desenvolvendo uma extensa programação com diversos conteúdos relevantes à administração pública.
